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Categoria:
Leis Orçamentárias
Publicado em:
19 de dezembro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacutinga para o exercício financeiro de 2020.
Categoria:
Leis Orçamentárias
Publicado em:
24 de outubro de 2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Categoria:
Leis Orçamentárias
Publicado em:
27 de setembro de 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
9 de junho de 2015
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá providências.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
31 de dezembro de 2014
Institui o Código Tributário Municipal - CTM, nos termos que especifica.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
11 de novembro de 2014
Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
9 de maio de 2013
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
13 de março de 2012
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
17 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a lei de diretrizes urbanas do Município de Jacutinga.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
16 de setembro de 2009
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
29 de dezembro de 2006
Os Vereadores da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em Assembléia, no uso das prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante da Federação Brasileira, invocando a proteção de Deus, promulgam a seguinte Lei Orgânica Municipal.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
28 de dezembro de 2001
Estabelece o estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do município de Jacutinga. institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
10 de junho de 1998
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores públicos do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Categoria:
Leis Municipais
Publicado em:
29 de novembro de 1990
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.