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Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto

Responsável: Cleonice Centofante
Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Endereço: Rua Antônio Fellini, s/n, Bairro Centro.
Telefone: 3368-1291 e 3368-1328, Ramal 220.
E-mail: educjacutinga@jacutinga.rs.gov.br

À Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, compete:

I - atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado;

II - baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;

III - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina o art. 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/96);

IV - ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades;

                                   V - integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;

                                   VI -  aprovar Regimentos e Planos de estudos das Instituições de ensino sob sua responsabilidade;

VII - promover a participação, negociação e execução de convênios e acordos entre o Município e Entidades Públicas ou da Sociedade Civil Organizada objetivando maior participação da comunidade nas áreas do esporte, cultura e do lazer;

VIII - participar de intercâmbio com entidades esportivas da região, estado e país;

IX - outras relacionadas à educação,  esporte, cultura e lazer.